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Publicado em 28 de maio de 2026
A Reforma Tributária do consumo trouxe um novo desafio para empresas optantes pelo Simples Nacional: continuar no regime simplificado ou recolher IBS e CBS “por fora” para transferir créditos tributários aos clientes. A mudança decorre da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a criação...
Leia na integraPublicado em 28 de maio de 2026
A comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada de trabalho na Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O parecer foi aprovado com 34 votos a favor e 4 contra. Apenas deputados do PL e do Novo votaram contra. O texto ainda...
Leia na integraPublicado em 28 de maio de 2026
A limitação do número de declarações retificadoras por ato infralegal deve ser interpretada como mecanismo administrativo de controle e fiscalização, não podendo impedir, de forma absoluta, a transmissão de nova declaração retificadora destinada à correção de erro de fato, sem prejuízo da...
Leia na integraPublicado em 28 de maio de 2026
Durante muitos anos, o mercado imobiliário foi associado apenas à expansão urbana e ao crescimento físico das cidades. Mas o mundo mudou. Hoje, desenvolver empreendimentos exige muito mais do que construir edifícios, abrir ruas ou lançar novos projetos. Exige visão de longo prazo, responsabilidade socioambiental e, principalmente, a...
Leia na integraPublicado em 27 de maio de 2026
Passaram a valer nesta terça-feira (26) as novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) que obrigam as empresas brasileiras a adotarem medidas de proteção à saúde mental dos trabalhadores. No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concedeu um prazo de 90 dias antes de iniciar a aplicação de multas por...
Leia na integraPublicado em 27 de maio de 2026
A Reforma Tributária deixou de ser uma discussão distante. Para o agronegócio, ela representa uma mudança profunda na forma de apurar impostos, formar preços, aproveitar créditos e estruturar operações entre produtores rurais, cooperativas, agroindústrias, cerealistas, tradings, revendas de insumos e empresas rurais. Com a...
Leia na integraPublicado em 27 de maio de 2026
Milhares de Microempreendedores Individuais (MEIs) ainda não enviaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e agora enfrentam a reta final do prazo para regularizar a situação da empresa. A entrega da obrigação deve ser feita até o próximo dia 31 de maio no Portal do Empreendedor e é obrigatória para todos...
Leia na integraPublicado em 27 de maio de 2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou neste mês um projeto-piloto que promete acelerar o bloqueio judicial de contas bancárias em processos de cobrança. Com a atualização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), as ordens poderão ser cumpridas em até duas horas após o envio aos bancos. A...
Leia na integraPublicado em 27 de maio de 2026
Os trabalhadores de todo o país que possuem dívidas financeiras ganharam uma nova alternativa para regularizar sua situação econômica a partir desta segunda-feira (25). Teve início a nova fase do programa governamental Novo Desenrola Brasil, que agora permite a utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para...
Leia na integraPublicado em 27 de maio de 2026
A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (22) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026. A verificação pode ser feita pelo site oficial da Receita ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, permitindo que milhões de contribuintes descubram se foram incluídos no pagamento inicial, previsto para a próxima...
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